Manifestação do Destinatário, entenda um pouco mais sobre

• 25 de março de 2025

A Manifestação do Destinatário é um processo essencial para empresas que lidam com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Ela permite que o destinatário confirme ou conteste uma nota fiscal emitida contra seu CNPJ, garantindo maior segurança nas operações e evitando fraudes fiscais.

O que é a Manifestação do Destinatário?

A manifestação permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando ou rejeitando as informações prestadas pelo fornecedor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

Ciência da Operação: operação realizada para que se obtenha o XML do documento fiscal, possibilitando verificar o conteúdo da operação;

Confirmação da Operação: esse evento significa que o destinatário da NF-e confirma que a transação comercial ocorreu conforme informado no documento. Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente não poderá mais cancelar o documento.

Operação não Realizada: esse evento manifesta que a operação comercial descrita na NF-e não ocorreu conforme inicialmente planejado ou informado. Isso pode ocorrer em casos de problemas na entrega dos produtos, divergências nos termos comerciais, ou outros impedimentos para a conclusão da transação conforme documentado na NF-e.

Desconhecimento da Operação: O Desconhecimento da Operação manifesta que não reconhece a realização da operação comercial descrita na NF-e. Isso pode ocorrer em casos de fraude, quando o destinatário não reconhece a transação mencionada na NF-e como tendo sido realizada em seu nome ou autorizada por ele.

Fonte: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1719

Por que sua empresa deve estar atenta a Manifestação do destinatário?

A Manifestação do Destinatário não é apenas uma obrigação fiscal em alguns casos, mas também uma ferramenta de proteção para sua empresa. Veja os principais motivos:

1. Evita fraudes fiscais

Empresas mal-intencionadas podem emitir notas fiscais fraudulentas para o seu CNPJ sem sua autorização. Ao realizar a manifestação, você impede que essas notas sejam usadas indevidamente em operações ilegais.

2. Garante a conformidade fiscal

A Receita Federal pode responsabilizar empresas que não acompanham suas notas fiscais. Realizar a manifestação reduz o risco de envolvimento em problemas fiscais e evita multas.

3. Facilita a escrituração contábil

Ao confirmar a operação, sua contabilidade recebe dados mais confiáveis, evitando inconsistências no SPED Fiscal e garantindo uma gestão mais organizada.

4. Exigência para alguns regimes fiscais

Empresas enquadradas em determinados regimes, como aquelas que participam de incentivos fiscais estaduais, podem ter a obrigatoriedade de realizar a manifestação em todas as notas recebidas.

Como o Guardião XML pode ajudar?

Monitorar e realizar a Manifestação do Destinatário manualmente pode ser um processo trabalhoso, especialmente para empresas que recebem um grande volume de NF-e. O Guardião XML automatiza a captação das notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ e auxilia no acompanhamento dessas manifestações, garantindo que sua empresa se mantenha protegida contra fraudes e cumpra com suas obrigações fiscais de forma eficiente.